O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a necessidade de revisar despesas para manter as políticas públicas atuais nos próximos anos dentro dos limites do arcabouço fiscal. Projeções incluídas no Orçamento de 2027 apontam uma insuficiência acumulada de R$ 53,7 bilhões entre 2028 e 2030.
De acordo com os cálculos apresentados pelo Executivo, a diferença entre o custo estimado para manter as políticas públicas e o espaço disponível no limite de gastos seria de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Os valores indicam a necessidade de revisão de despesas para preservar o funcionamento dos programas e das ações do governo.
Para 2027, o Executivo afirma que as despesas discricionárias — recursos destinados, entre outras finalidades, à manutenção de órgãos públicos e a investimentos — estão compatibilizadas com o limite fiscal previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional.
Promessas de campanha não estão incluídas
As projeções foram elaboradas antes de anúncios recentes da campanha de Lula à reeleição. Por isso, não incluem medidas como o reajuste do Bolsa Família, a proposta de um Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) e a gratuidade do transporte público aos fins de semana.
A implementação dessas iniciativas poderá exigir novos ajustes no orçamento. O Ministério do Planejamento, porém, afirma que as medidas deverão ser acomodadas dentro das regras fiscais e do processo de elaboração dos próximos orçamentos.
Em entrevista ao UOL, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo pretende recorrer a remanejamentos de recursos e, se necessário, a contingenciamentos para cumprir as metas fiscais.
Consultorias do Congresso apontam divergências
As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado também demonstraram preocupação com algumas premissas econômicas utilizadas na proposta orçamentária, incluindo as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e juros.
Entre os pontos destacados está a previsão de crescimento de 2,5% para o PIB em 2027, acima da mediana das expectativas do mercado registrada em setembro. As diferenças entre as estimativas podem influenciar as projeções de arrecadação e despesas públicas.
O governo sustenta que a necessidade de revisão de gastos será tratada ao longo dos ciclos orçamentários, com reavaliação de programas e redistribuição de recursos. Os números apresentados são projeções para os próximos anos e não significam, por si só, que os programas serão necessariamente interrompidos.
