O historiador e comentarista político Marco Antonio Villa, de 71 anos, teve a prisão decretada pela Justiça de São Paulo por uma dívida de R$ 570.358,61 em pensão alimentícia. Ele não foi localizado durante buscas realizadas pela Polícia Civil em dois endereços e é considerado foragido pelas autoridades.

A ordem judicial foi expedida em 8 de outubro pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 12ª Vara da Família e das Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O valor do débito foi atualizado até 30 de setembro de 2026. O processo tramita sob segredo de Justiça.

Segundo as informações divulgadas, a pensão é destinada ao filho de Villa, de 45 anos, que é pessoa com deficiência (PCD). A mãe do beneficiário afirmou ao SBT News que aguarda há anos uma solução para o caso.

O mandado prevê prisão por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A decisão também autoriza a entrada de policiais na residência do comentarista para cumprir a ordem, inclusive com arrombamento de portas, portões e fechaduras, caso seja necessário.

As buscas para localizar Villa ocorreram na quarta-feira (14), mas os agentes não conseguiram encontrá-lo. Até a publicação das reportagens, a ordem de prisão ainda não havia sido cumprida.

Candidatura e patrimônio declarado

Nas eleições de 2026, Villa concorreu a deputado federal pelo MDB e recebeu 31.579 votos, ficando como suplente. Na declaração apresentada à Justiça Eleitoral neste ano, informou não possuir bens.

Em 2022, quando disputou o mesmo cargo pelo Cidadania, declarou patrimônio de R$ 1,3 milhão, incluindo imóveis em São Paulo e no litoral paulista.

Villa é formado em História, tem mestrado em Sociologia e doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (USP). Também é escritor e comentarista político, com passagens por veículos como TV Cultura e Jovem Pan.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois dias após a proposta ser aprovada pelo Senado Federal.

A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem diminuição salarial. A transição será realizada em duas etapas.

As primeiras mudanças estão previstas para dois meses após a publicação da emenda. Nessa etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

Após mais 12 meses, o limite semanal cairá para 40 horas. O texto mantém o limite de oito horas diárias e estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos, respeitadas as regras aplicáveis a cada atividade e os acordos ou convenções coletivas.

Aprovação no Senado

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio e não precisou retornar à Casa após a votação dos senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), bateu boca com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), nesta quinta-feira (15), após retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que incluía emendas sobre a redução da maioridade penal.

Durante a sessão, Marinho questionou os motivos da decisão e perguntou se o adiamento havia ocorrido a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alcolumbre negou e afirmou que a retirada da proposta foi uma decisão da Presidência do Senado.

“A retirada de pauta se deveu ao pedido do governo?”, questionou Marinho. “Não, a retirada de pauta se deveu à minha decisão da Presidência do Senado Federal”, respondeu Alcolumbre.

O senador do PL insistiu: “Baseada em quê?”. O presidente da Casa reiterou que a decisão partiu dele. “O arbítrio de Vossa Excelência é puro e simples?”, perguntou Marinho.

“Exatamente”, respondeu Alcolumbre. Na sequência, Marinho criticou o procedimento e afirmou: “É bom saber que a gente precisa mudar esse regimento”.

Impasse sobre a maioridade penal

A retirada da PEC da Segurança Pública ocorreu em meio a divergências entre governo e oposição sobre emendas que propõem reduzir a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos.

A emenda apresentada por Rogério Marinho prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já uma proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) sugere reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.

A apresentação das emendas provocou divergências até mesmo entre integrantes da base governista. O governo defendia a aprovação da PEC sem alterações que obrigassem o texto a retornar à Câmara dos Deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não ficou convencido com a explicação apresentada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre sua participação em um evento promovido pelo banqueiro Daniel Vorcaro, em Londres, na Inglaterra.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. Lula disse que chamou a atenção do chefe da PF após tomar conhecimento da viagem e considerou inadequada sua presença no encontro.

“Ele me deu uma explicação, sabe? Não foi convincente para mim”, afirmou o presidente. Em seguida, reforçou sua crítica: “Ele não precisava ter ido. Aliás, ninguém precisava ter ido para aquela festa. Ninguém”.

O evento ocorreu em abril de 2024 e foi patrocinado pelo Banco Master, então ligado a Vorcaro. A programação incluiu uma degustação de uísque em Londres e reuniu autoridades brasileiras, entre elas Rodrigues, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Durante a entrevista, Lula foi questionado sobre a presença do diretor da PF no evento em um período no qual já havia apurações relacionadas ao Banco Master. O presidente afirmou que a função ocupada por Rodrigues não justificava sua participação naquele tipo de encontro.

Apesar da repreensão, Lula elogiou a atuação do diretor-geral à frente da corporação. “Agora, ele é um extraordinário delegado. Tem feito um trabalho excepcional”, declarou. O presidente também afirmou que alertou o ministro da Justiça sobre o episódio.

Questionado se pretende manter Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal caso seja reeleito, Lula evitou antecipar a decisão. “Primeiro, eu preciso ganhar as eleições”, respondeu, acrescentando que pretende reorganizar sua equipe após o resultado eleitoral.

Confira o vídeo abaixo:

A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos sobre informações relativas aos passageiros de uma aeronave pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi revelada em reportagem publicada pelo Metrópoles nesta quinta-feira (15).

A restrição foi aplicada após um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que solicitava dados sobre o plano de voo do jato executivo Falcon 7X, de prefixo PS-FST, entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025.

O período coincide com a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando ele se preparava para embarcar na aeronave com destino a Malta, na Europa.

Em resposta ao pedido, o Comando da Aeronáutica justificou que a divulgação dos registros poderia expor informações pessoais dos passageiros. Segundo a instituição, a identificação dos trajetos e o cruzamento desses dados com registros públicos permitiriam rastrear deslocamentos e construir perfis de movimentação das pessoas que utilizaram o avião.

A FAB fundamentou a decisão no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, dispositivo que prevê restrições de acesso a informações pessoais relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Outros órgãos também recorreram ao sigilo

O levantamento divulgado pelo Metrópoles identificou outros casos em que órgãos federais utilizaram a mesma regra para restringir informações.

O Exército negou acesso a documentos relacionados à escolha de oficiais-generais para promoção e também restringiu informações sobre possíveis comunicações de militares com a empresa Palantir.

O Banco do Brasil, por sua vez, impôs restrições à divulgação de nomes de visitantes da presidência da instituição. Já a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) utilizou o dispositivo para negar informações sobre participantes de treinamentos de comunicação realizados no âmbito de um contrato público.

Segundo dados do painel da Controladoria-Geral da União (CGU) citados na reportagem, cerca de 5,6 mil pedidos de informação foram negados desde 2023 com base na justificativa de que continham dados pessoais. O número é inferior aos aproximadamente 7,1 mil registros do governo anterior, entre 2019 e 2022.

Promessa de Lula sobre sigilo de 100 anos

O tema também voltou ao debate por causa de uma promessa feita por Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2022. Na época, o então candidato afirmou que pretendia acabar com o sigilo de 100 anos aplicado a informações públicas.

Durante o atual governo, a CGU revisou decisões específicas e publicou orientações para ampliar a transparência. No entanto, o artigo 31 da LAI continua em vigor, permitindo a restrição de acesso a determinadas informações pessoais por até um século.

No caso do jato de Vorcaro, a FAB sustenta que a divulgação dos registros poderia comprometer a privacidade dos passageiros. A negativa de acesso, por si só, não comprova irregularidade por parte dos usuários da aeronave.