O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), bateu boca com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), nesta quinta-feira (15), após retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que incluía emendas sobre a redução da maioridade penal.
Durante a sessão, Marinho questionou os motivos da decisão e perguntou se o adiamento havia ocorrido a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alcolumbre negou e afirmou que a retirada da proposta foi uma decisão da Presidência do Senado.
“A retirada de pauta se deveu ao pedido do governo?”, questionou Marinho. “Não, a retirada de pauta se deveu à minha decisão da Presidência do Senado Federal”, respondeu Alcolumbre.
O senador do PL insistiu: “Baseada em quê?”. O presidente da Casa reiterou que a decisão partiu dele. “O arbítrio de Vossa Excelência é puro e simples?”, perguntou Marinho.
“Exatamente”, respondeu Alcolumbre. Na sequência, Marinho criticou o procedimento e afirmou: “É bom saber que a gente precisa mudar esse regimento”.
Impasse sobre a maioridade penal
A retirada da PEC da Segurança Pública ocorreu em meio a divergências entre governo e oposição sobre emendas que propõem reduzir a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos.
A emenda apresentada por Rogério Marinho prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já uma proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) sugere reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
A apresentação das emendas provocou divergências até mesmo entre integrantes da base governista. O governo defendia a aprovação da PEC sem alterações que obrigassem o texto a retornar à Câmara dos Deputados.
