O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois dias após a proposta ser aprovada pelo Senado Federal.
A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem diminuição salarial. A transição será realizada em duas etapas.
As primeiras mudanças estão previstas para dois meses após a publicação da emenda. Nessa etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Após mais 12 meses, o limite semanal cairá para 40 horas. O texto mantém o limite de oito horas diárias e estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos, respeitadas as regras aplicáveis a cada atividade e os acordos ou convenções coletivas.
Aprovação no Senado
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio e não precisou retornar à Casa após a votação dos senadores.
