A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente documentos que fundamentaram a decisão de representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em uma ação popular que questiona gastos públicos relacionados a viagens internacionais.
A determinação foi assinada pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A magistrada solicitou que a AGU apresente o requerimento administrativo feito por Janja para obter a representação, o parecer ou manifestação jurídica que analisou o pedido, o ato que autorizou a atuação do órgão e outros documentos utilizados para comprovar o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. No processo, eles questionam despesas relacionadas a viagens internacionais de Janja e também o Decreto nº 12.604/2025, que reorganizou a estrutura do Palácio do Planalto e prevê apoio administrativo ao cônjuge do presidente da República em atividades de interesse público.
Durante a tramitação, os autores passaram a questionar se a AGU poderia atuar na defesa da primeira-dama. Segundo a própria AGU, a representação foi autorizada após um pedido administrativo e uma análise jurídica sobre o cumprimento das exigências previstas nas normas aplicáveis.
O procedimento administrativo mencionado pela defesa, porém, ainda não havia sido anexado aos autos. A juíza determinou que os documentos sejam apresentados para que possa analisar posteriormente se a representação atende aos requisitos legais.
A magistrada também identificou uma divergência na contestação apresentada pela AGU, que cita diferentes portarias como fundamento para a representação judicial. O órgão deverá esclarecer qual norma foi efetivamente utilizada para autorizar sua atuação no caso.
Após a apresentação dos documentos pela AGU, os autores da ação terão 15 dias para se manifestar. Em seguida, o Ministério Público Federal terá prazo de 30 dias para apresentar sua manifestação. Somente depois dessas etapas a Justiça deverá analisar a regularidade da representação da primeira-dama pela AGU.
Até o momento, a decisão não concluiu que a atuação da AGU em favor de Janja seja irregular. A juíza determinou a apresentação da documentação justamente para verificar os fundamentos da representação.
