Ágatha Barra questionou mudanças nas regras para inscrição de chapas para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028
A Justiça do Pará suspendeu, nesta quinta-feira (8), a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém para o biênio 2027/2028. A votação estava prevista para ocorrer às 15h do mesmo dia.
A decisão foi tomada após uma ação popular apresentada pela vereadora Ágatha Barra (PL), que questionou mudanças nas regras para inscrição das chapas e as condições estabelecidas para a realização da eleição.
A liminar foi assinada às 10h39 pelo juiz plantonista Lauro Alexandrino Santos, no processo nº 0898129-05.2026.8.14.0301. O magistrado suspendeu os efeitos do ato que convocou a eleição e determinou que a Câmara não realize a votação até uma nova deliberação judicial.
Segundo a decisão, a realização do pleito antes do esclarecimento das dúvidas sobre a regularidade do procedimento poderia gerar consequências de difícil reversão, incluindo a possibilidade de anulação do resultado e necessidade de uma nova votação.
Mudança nas regras
Um dos pontos questionados por Ágatha Barra é a Resolução nº 028/2026, aprovada em junho, que alterou o prazo para inscrição das chapas.
Antes da mudança, o registro poderia ser feito até três horas antes da eleição. Com a nova regra, passou a ser exigida antecedência mínima de 72 horas para a inscrição das chapas destinadas ao segundo biênio da legislatura.
De acordo com os argumentos apresentados na ação, o prazo terminou às 15h da segunda-feira (5), um dia após o primeiro turno das eleições gerais. Ao final do período, apenas uma chapa havia sido registrada, encabeçada pelo vereador Renan Normando (MDB), irmão do prefeito de Belém, Igor Normando.
A determinação judicial deve ser cumprida imediatamente pelo presidente da Câmara, vereador John Wayne (MDB), e pela Mesa Diretora.
O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda de Belém.
