Ministro defende que todos os magistrados mencionados nas investigações sejam identificados antes de o STF avançar na análise dos processos relacionados ao Banco Master
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta segunda-feira (28) uma questão de ordem na qual pede a suspensão do julgamento que analisa a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. A proposta é que a Corte identifique previamente todos os magistrados mencionados nas apurações antes de retomar a análise do processo.
A discussão envolve a PET 16.662/DF, que trata de um relatório da Polícia Federal com informações sobre supostas trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O julgamento começou a ser analisado pelo STF em 15 de setembro, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na manifestação, Gilmar Mendes defende que o processo relacionado a Moraes seja reunido a outro procedimento que envolve o ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao caso Master. Ele também pede que os processos sejam posteriormente redistribuídos por sorteio para um novo relator. Segundo o ministro, a medida seria necessária para preservar as regras de distribuição e o princípio do juiz natural.
Outro ponto levantado por Gilmar é a necessidade de a Secretaria Judiciária do STF identificar todos os integrantes do Judiciário citados nas investigações envolvendo o Banco Master. A proposta inclui ministros do próprio Supremo, integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais.
Gilmar sustenta que, antes de qualquer decisão sobre o mérito dos processos, é necessário verificar se algum dos magistrados mencionados poderia estar impedido de participar dos julgamentos. Ele também defende que eventuais magistrados contra os quais existam indícios consistentes de recebimento indevido de valores tenham oportunidade de se manifestar, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Menções a Nunes Marques
Na questão de ordem, Gilmar Mendes também menciona o ministro Kassio Nunes Marques e mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Entre as conversas citadas aparece um contato identificado como “Kevin Marques”, que Gilmar relaciona ao filho do ministro.
O documento, porém, registra que as mensagens, isoladamente, não permitem concluir pela responsabilidade de qualquer pessoa. Kevin Marques afirmou que recebeu por serviços prestados na área tributária e negou ter negócios com o Banco Master e a JBS. A assessoria de Nunes Marques também declarou que o ministro nunca prestou serviços ou consultoria à empresa mencionada nas apurações.
Gilmar questiona se Nunes Marques poderia participar de deliberações relacionadas ao caso diante das citações que aparecem no material. O ministro, contudo, não afirma que Nunes Marques esteja impedido de participar dos julgamentos.
A questão envolve uma preocupação mais ampla apresentada por Gilmar: segundo ele, todos os magistrados citados nas investigações devem ser submetidos ao mesmo critério de apuração, independentemente do tribunal ao qual pertencem ou de seus nomes.
Críticas à condução das investigações
A manifestação também traz críticas de Gilmar Mendes à condução das investigações pelo ministro André Mendonça. O decano do STF afirma que determinados relatórios produzidos durante a apuração teriam concentrado a análise em elementos relacionados a Alexandre de Moraes.
Gilmar defende que o conjunto de informações obtidas nas investigações seja analisado de maneira abrangente. Na avaliação apresentada pelo ministro, uma apuração que considere apenas parte dos magistrados mencionados poderia comprometer a análise do caso.
O ministro também questiona a forma como a relatoria do processo foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, e defende que os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça sejam reunidos e redistribuídos por sorteio.
Julgamento está suspenso
A questão de ordem apresentada por Gilmar não será decidida imediatamente. O julgamento já está suspenso desde 15 de setembro, quando Flávio Dino pediu vista dos autos.
De acordo com as regras do STF, o pedido de vista pode suspender a análise por até 90 dias. Quando o processo retornar à pauta, a Corte ainda deverá analisar a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e decidir sobre as medidas propostas.
Até o momento, as menções a ministros, magistrados e outras pessoas nas investigações não significam, por si só, que tenham cometido irregularidades. A própria manifestação de Gilmar ressalta a necessidade de apuração e de manifestação dos envolvidos antes de qualquer conclusão.
