Ação aponta suposto uso eleitoral do projeto Olhar Cidadão, que oferecia consultas oftalmológicas, exames e óculos gratuitos; órgão também pede a cassação dos diplomas dos investigados
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a inelegibilidade por oito anos do governador eleito do Pará, Daniel Santos, da deputada federal reeleita Alessandra Haber e do deputado estadual eleito Alexandre Gomes. A ação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) na segunda-feira (26) e aponta suposto abuso de poder político e econômico relacionado ao projeto Olhar Cidadão, que oferecia atendimentos oftalmológicos gratuitos e distribuía óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o MP Eleitoral, a iniciativa teria sido utilizada para promover a imagem dos três políticos e obter vantagem nas eleições de 2026. O órgão também pede a cassação dos registros ou diplomas eleitorais que eles venham a obter no pleito.
Projeto social teria sido usado para promoção política
De acordo com a ação, os atendimentos realizados em dezembro de 2025 foram associados de forma ostensiva aos nomes, às imagens e às cores partidárias dos investigados. A divulgação incluía vans adesivadas, grandes banners e publicações nas redes sociais.
As atividades passaram por Ananindeua, Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Viseu. O Ministério Público afirma que a estrutura itinerante ampliou a exposição dos políticos para além de suas bases de atuação.
O órgão também aponta que, em um evento realizado no conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua, mais de cem óculos foram entregues em caixas personalizadas com os rostos dos três investigados.
MP questiona origem dos recursos
Outro ponto levantado pela investigação é a origem do dinheiro utilizado para financiar o projeto. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os investigados afirmaram genericamente que a iniciativa era custeada por doações privadas, mas não apresentaram comprovação considerada suficiente pelo órgão.
Para o MP, caso tenham sido utilizados recursos privados para atrair eleitores em situação de vulnerabilidade, a conduta pode configurar abuso de poder econômico. Se houver uso de dinheiro ou estrutura pública, também poderá ser caracterizado abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa.
O que o Ministério Público pede
Além da inelegibilidade por oito anos e da cassação dos registros ou diplomas, o MP Eleitoral solicitou a suspensão imediata de novos eventos e distribuições de bens ou serviços do projeto associados à imagem dos investigados, com multa de R$ 100 mil por evento realizado em caso de descumprimento.
O órgão também pediu que os três apresentem, em até cinco dias, documentos sobre a movimentação financeira, os extratos bancários, a lista de doadores e a contabilidade do projeto. Caso as informações não sejam entregues ou estejam incompletas, o Ministério Público solicita a possibilidade de quebra de sigilo bancário.
A ação será analisada pela Justiça Eleitoral, e os investigados ainda poderão apresentar defesa. O pedido de inelegibilidade não significa que os políticos já tenham sido declarados inelegíveis: a decisão depende do julgamento do processo.
