A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos sobre informações relativas aos passageiros de uma aeronave pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi revelada em reportagem publicada pelo Metrópoles nesta quinta-feira (15).
A restrição foi aplicada após um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que solicitava dados sobre o plano de voo do jato executivo Falcon 7X, de prefixo PS-FST, entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025.
O período coincide com a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando ele se preparava para embarcar na aeronave com destino a Malta, na Europa.
Em resposta ao pedido, o Comando da Aeronáutica justificou que a divulgação dos registros poderia expor informações pessoais dos passageiros. Segundo a instituição, a identificação dos trajetos e o cruzamento desses dados com registros públicos permitiriam rastrear deslocamentos e construir perfis de movimentação das pessoas que utilizaram o avião.
A FAB fundamentou a decisão no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, dispositivo que prevê restrições de acesso a informações pessoais relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
Outros órgãos também recorreram ao sigilo
O levantamento divulgado pelo Metrópoles identificou outros casos em que órgãos federais utilizaram a mesma regra para restringir informações.
O Exército negou acesso a documentos relacionados à escolha de oficiais-generais para promoção e também restringiu informações sobre possíveis comunicações de militares com a empresa Palantir.
O Banco do Brasil, por sua vez, impôs restrições à divulgação de nomes de visitantes da presidência da instituição. Já a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) utilizou o dispositivo para negar informações sobre participantes de treinamentos de comunicação realizados no âmbito de um contrato público.
Segundo dados do painel da Controladoria-Geral da União (CGU) citados na reportagem, cerca de 5,6 mil pedidos de informação foram negados desde 2023 com base na justificativa de que continham dados pessoais. O número é inferior aos aproximadamente 7,1 mil registros do governo anterior, entre 2019 e 2022.
Promessa de Lula sobre sigilo de 100 anos
O tema também voltou ao debate por causa de uma promessa feita por Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2022. Na época, o então candidato afirmou que pretendia acabar com o sigilo de 100 anos aplicado a informações públicas.
Durante o atual governo, a CGU revisou decisões específicas e publicou orientações para ampliar a transparência. No entanto, o artigo 31 da LAI continua em vigor, permitindo a restrição de acesso a determinadas informações pessoais por até um século.
No caso do jato de Vorcaro, a FAB sustenta que a divulgação dos registros poderia comprometer a privacidade dos passageiros. A negativa de acesso, por si só, não comprova irregularidade por parte dos usuários da aeronave.
